Acordo entre Brasil e Vaticano passa na Câmara e vai ao Senado

Texto prevê isenções fiscais e trabalhistas; deputado evangélico apresenta lei com garantias semelhantes

Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 26, o texto base da ratificação de acordo entre Brasil e Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade de entidades religiosas perante leis trabalhistas.

Leia a íntegra do acordo

Leia a íntegra do projeto de lei que estende o acordo a todas as religiões Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do Estado, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas. Criticado por setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para o Senado. Aprovado na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o texto tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e legitimam direitos que a Igreja Católica detém. Entre outros pontos, o acordo prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico. A ratificação do acordo deve suscitar ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Ele fez um apelo para que o texto fosse retirado de pauta para maior discussão. "Não se pode votar matéria dessa gravidade no escuro", disse. "Estamos entrando em terreno perigoso porque o Brasil é um estado laico e não podemos interferir nisso", disse. Coube ao deputado Chico Abreu (PR-GO) encaminhar a votação contra o acordo. "Embora sejamos um País católico, o ensino religioso não pode ser uma imposição na rede pública", criticou. Ele considerou também que o texto cria privilégios à Igreja Católica em relação às demais religiões. Para o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o acordo respeita o ordenamento jurídico brasileiro e não fere a Constituição, uma vez que apenas consolida diversas normas praticadas no Brasil. Ele lembrou que outros Estados laicos, como a Itália, aprovaram acordo semelhante com o Vaticano e outras religiões. Além disso, conforme destacou, o Congresso "tem legitimidade para convalidar tratados e acordos internacionais". Um dos pontos mais polêmico é o parágrafo 1º do artigo 11, que institui o ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental. Embora o texto tenha passado na íntegra, a Câmara aprovou uma recomendação para que Lula, ao editar o decreto que colocará o acordo em vigor, suprima do artigo a expressão "católico e outras confissões".

Lei da liberdade religiosa

Para viabilizar a aprovação, os líderes partidários tiveram que fechar acordo com os evangélicos no sentido de aprovar um projeto de lei do deputado George Hilton (PP-MG), que é evangélico.

O projeto generaliza os artigos do acordo com a Igreja Católica, estendendo os benefícios do tratado a todas as religiões. Por exemplo, o reconhecimento do patrimônios histórico e cultural, material ou imaterial, como parte do patrimônio cultural brasileiro, passa a valer para todas as crenças.

As isenções fiscais e trabalhistas também são estendidas para todos.

O texto do deputado vai além do acordo com o Vaticano, porém, ao definir que "é livre a manifestação religiosa em logradouros públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não contrariem a ordem e a tranqüilidade pública".

O texto diz ainda que o ensino religioso "é parte integrante da formação básica do cidadão", mas veta o proselitismo nas aulas da disciplina.

Por Vannildo Mendes, O Estado de S. Paulo

FONTE: Jornal O Estado de São Paulo(www.estadao.com.br)